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Processo nº: 2013/06773 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa Data da Sessão: 11.11.2015 Ementa: – Acusação sobre conduta [...]

Processo nº: 2013/00962 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 11.11.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. FALTA DE PROVAS. [...]

Processo nº: 2009/08894 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Helvécio costa de Oliveira Data da Sessão: 28.10.2015 Ementa: PRESCIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. [...]

Processo nº: 2011/06586 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Data [...]

Processo nº: 2012/00059 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Data [...]

Processo nº: 2013/03922 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Ronam Antônio Azzi Filho Data da [...]

Processo nº: 2013/05169 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Rodrigo Moraes Leme Data da Sessão: [...]

Processo nº: 2013/05088 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: José Murilo Soares de Castro Data [...]

Processo nº: 2012/04613 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Ronam Antônio Azzi Filho Data da [...]

Processo nº: 2013/08003 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Deijan Willian Ribeiro da Silva Data [...]

Processo nº: 2011/04359 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator Deijan Willian Ribeiro da Silva Júnior [...]

Processo nº: 2012/08157 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Wemerson Argenta Santhomé Relator: Thiago Ferreira de Souza Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – [...]

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