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Processo nº: 2012/07230 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. INFRAÇÃO [...]
Processo nº: 2012/08707 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: RETENÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO CONSTITUINTE. DEVER [...]
Processo nº: 2013/00113 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADOGADO. ALEGAÇÕES DESTITUÍDAS DE PROVAS. [...]
Processo nº: 2013/00962 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 11.11.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. FALTA DE PROVAS. [...]
Processo nº: 2009/08894 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Helvécio costa de Oliveira Data da Sessão: 28.10.2015 Ementa: PRESCIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. [...]
Processo nº: 2011/06586 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Data [...]
Processo nº: 2012/00059 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Data [...]
Processo nº: 2013/03922 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Ronam Antônio Azzi Filho Data da [...]
Processo nº: 2013/05169 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Rodrigo Moraes Leme Data da Sessão: [...]
Processo nº: 2013/05088 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: José Murilo Soares de Castro Data [...]
Processo nº: 2012/04613 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Ronam Antônio Azzi Filho Data da [...]
Processo nº: 2013/08003 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Deijan Willian Ribeiro da Silva Data [...]
