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Processo nº: 2012/07805 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Junior Ementa: ADVOGADO. Abandono de causa. Ausência de justificativa aceitável. Deve [...]
Processo nº: 2013/06798 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas. Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. Há que ser julgada [...]
Processo nº: 2013/05190 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas. Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. Há que ser julgada [...]
Processo nº: 2013/05197 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas. Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. Há que ser julgada [...]
Processo nº: 2012/05478 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Relator: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA INEFICÁCIA PROBATÓRIA [...]
Processo nº: 2012/08795 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas. Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. LOCUPLETAMENTO. CONDUTA INCOMPÁTIVEL. I – É dever [...]
Processo nº: 2013/07580 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. 100% DOS ATRASADOS. Recebimento pelo [...]
Processo nº: 2013/05194 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: ADVOGADO. INFRAÇÃO ÉTICA. PROVA. NECESSIDADE. Para a apuração [...]
Processo nº: 2013/07565 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araújo César Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA ADOGADO. REPRESENTAÇÕES COM [...]
Processo nº: 2013/03774 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR IMPUTAÇÃO HIPOTÉTICA RETENÇÃO DE VALORES. [...]
Processo nº: 2012/07230 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. INFRAÇÃO [...]
Processo nº: 2012/08707 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: RETENÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO CONSTITUINTE. DEVER [...]
