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Processo nº: 2012/00061 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. [...]
Processo nº: 2013/06678 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. ENTREVERO NO CUMPRIMENTO DE [...]
Processo nº: 2012/04293 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: ADVOGADO SUSPENSO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. [...]
Processo nº: 2012/03682 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NECESSIDADE DA PROVA [...]
Processo nº: 2012/03682 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NECESSIDADE DA PROVA [...]
Processo nº: 2014/04487 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: ACUSAÇÃO CONTRA ADVOGADO. VALOR PROBANTE DE PEÇAS [...]
Processo nº: 2012/01472 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: ADVOGADO. INFRAÇÃO ÉTICA. PROVA. NECESSIDADE. Para a apuração [...]
Processo nº: 2013/05596 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator:José Antônio de Paula Itacaramby Data da Sessão: 25.11.2015 Ementa: ADVOGADA. REPRESENTAÇÃO. INEXISTENTE DE PROVAS. [...]
Processo nº: 2013/04435 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: José Antônio de Paula Itacaramby Data da Sessão: 25.11.2015 Ementa: ADVOGADO. DANO – FALTA [...]
Processo nº: 2014/07209 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa Data da Sessão: 25.11.2015 EMENTA Acusação sobre conduta [...]
Consulta nº: 2015/08974 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 01.12.2015 Ementa:CONSULTA. CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. O Tribunal [...]
Processo nº: 2010/06098 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão: 25.11.2015 EMENTA INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR [...]
