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Processo nº: 2013/00012 Voto: Por unanimidade Relator: Thiago Ferreira de Andrade Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – SUPOSTA CONDUTA ANTIÉTICA – DESISTÊNCIA – EXTINÇÃO. Havendo pedido de desistência pelo Representante, [...]

Processo nº: 2011/03121 – Embargos de Declaração- Voto: Por unanimidade Relator: Wemerson Argenta Santhomé Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CONHECIMENTO. embargos declaratórios devem alegar obscuridade, omissão, [...]

Processo nº: 2013/03749 Voto: Por unanimidade Presidente da 2ª turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Ementa: REPRESENTAÇÃO – ÉTICO DISCIPLINAR – LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DE VALORES – [...]

Processo nº: 2014/04133 Voto: Por unanimidade Presidente da 2ª turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Junior Ementa:Prestação de contas.Dever do advogado. O advogado no exercício [...]

Processo nº: 2014/00121 Voto: Por unanimidade Presidente da 2ª turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Junior Ementa: REPRESENTAÇÃO – FALTA DE MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO – [...]

Processo nº: 2013/05142 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira de Souza Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – SUPOSTA INFRAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA. O advogado [...]

Processo nº: 2014/04558 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Ementa: PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PELO REPRESENTANTE – Provado [...]

Processo nº: 2013/07570 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira de Souza Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – IMPROCEDÊNCIA. [...]

Processo nº: 2013/08037 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 01.12.2015 Ementa:Improcedência, falta de substrato probatório necessário, in [...]

Processo nº: 2013/00555 e apensos Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Lourival de Moraes Fonseca Junior Data sessão: 03.12.2015. Ementa:ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA [...]

Processo nº: 2013/06192 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: José Murilo Soares de Castro Data sessão: 03.12.2015. Ementa:TERGIVERSAÇÃO. O advogado não pode patrocinar [...]

Processo nº: 2011/05032 Embargos de Declaração Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Ronam Antônio Azzi Filho Data sessão: 03.12.2015. Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – [...]

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