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Processo nº: 2014/08931 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 09.12.2015 Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência dos [...]
Processo nº: 2012/08899 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 09.12.2015 Ementa: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. CONDUTA INCOMPATÍVEL [...]
Processo nº: 2013/04414 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 09.12.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. ALEGAÇÕES NÃO PROVADAS [...]
Processo nº: 2012/07757 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araújo César Data da Sessão: 08.12.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. ALEGAÇÃO DE INABILIDADE PROFISSIONAL. [...]
Processo nº: 2013/05185 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 08.12.2015 Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO [...]
Processo nº: 2014/08699 e apenso 2014/08523 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 08.12.2015 Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. INDÍCIOS DE SUPOSTA [...]
Processo nº: 2012/08144 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 08.12.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. NARRATIVA ININTELIGÍVEL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS- I- [...]
Processo nº: 2011/03391 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 08.12.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO – DISCIPLINAR. NARRATIVA ININTELIGÍVEL. INEXISTÊNCIA DE [...]
Processo nº: 2014/04418 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 08.12.2015 Ementa: ADVOGADO. INFRAÇÃO ÉTICA. PROVA. NECESSIDADE. Para a apuração [...]
Processo nº: 2011/06068 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 08.12.2015 Ementa: ADVOGADO. PROVA. NECESSIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. OCORRÊNCIA. 1- Não [...]
Processo nº: 2011/04364 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 08.12.2015 Ementa: RECUSA DE PATROCÍNIO. POSSIBILIDADE. O advogado não [...]
Processo nº: 2013/00703 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 08.12.2015 Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA [...]
