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Processo nº: 2012/00089 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 09.12.2015 Ementa: Infração Ético-Disciplinar- Inexistência total de [...]
Processo nº: 2011/05765 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 08.12.2015 Ementa: ADVOGADO. INFRAÇÃO ÉTICA. PROVA. NECESSIDADE. Para a apuração [...]
Processo nº: 2012/05394 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Júnior Ementa: ADVOGADO. Publicidade Irregular. Deve ser procedente a representação. Conduta antiética, [...]
Processo nº: 2013/05231 Voto: Por maioria Presidente da Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Ementa: Alegação de patrocínio simultâneo de causas. Fatos não comprovados. Improcedência da [...]
Processo nº: 2013/03854 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Carlos Leonardo P. Segurado Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Comete infração disciplinar prevista no artigo 36 inciso [...]
Processo nº: 2011/05861 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Carlos Leonardo P. Segurado Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Comete infração disciplinar prevista no artigo 10 §2º [...]
Processo nº: 2013/00677 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Frederico Augusto Auad de Gomes Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. UTILIZAÇÃO DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO FALSO EM [...]
Processo nº: 2012/03698 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Frederico Augusto Auad de Gomes Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. FALSIDADE DE PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. A [...]
Processo nº: 2012/07788 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relatora: Sandra Wirthmann Gonçalves Ferreira Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. Para caracterizar [...]
Processo nº: 2012/08858 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relatora: Rosangela Magalhães de Almeida Ementa:REPRESENTAÇÃO. RETENÇÃO DE AUTOS NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO VÁLIDA DO [...]
Processo nº: 2012/04372 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Odair de Oliveira Pio Ementa: Infração ético-Disciplinar Ausência de provas Procuração Assinatura. [...]
Processo nº: 2012/05417 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 02.03.2016 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ERRO [...]
