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Processo nº: 2014/03884 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 20.04.2016 EMENTA: DECADENCIA. PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. CABIMENTO. [...]
Processo nº: 2014/06361 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Valdir Sousa Jorge Data da Sessão: 20.04.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE LOCUPLETAÇÃO. [...]
Processo nº: 2014/06361 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Valdir Sousa Jorge Data da Sessão: 20.04.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE LOCUPLETAÇÃO. [...]
Processo nº: 2014/06361 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Valdir Sousa Jorge Data da Sessão: 20.04.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE LOCUPLETAÇÃO. [...]
Processo nº: 2014/00092 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Tiago Setti Xavier da Cruz Data da Sessão: 20.04.2016 Ementa: INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELO ADVOGADO. [...]
Processo nº: 2015/06836 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 20.04.2016 Ementa: ADVOGADO. DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO [...]
Processo nº: 2014/07527 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 20.04.2016 Ementa: JUNTADA DE PROCURAÇÃO. JUSTO MOTIVO. URGÊNCIA. [...]
Processo nº: 2013/05597 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Nelson Cardoso Couto Data da Sessão: 20.04.2016 Ementa: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. FATOS NAO COMPROVADOS. PEDIDO [...]
Processo nº: 2012/08920 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 20.04.2016 Ementa: JUNTADA A PROCURAÇÃO. JUNTO MOTIVO. URGÊNCIA. [...]
Processo nº: 2013/05932 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Data da Sessão: 20.04.2016 EMENTA Nº /2016 – 2ª Turma-GO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFETAÇÃO PELO [...]
Processo nº: 2014/07284 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Moacyr Ribeiro da Silva Netto Data da Sessão: 20.04.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DIS DISCIPLINAR. ADVOGADO QUE [...]
Processo nº: 2013/04385 Voto: UNANIMIDADE Presidente da Turma: HELVÉCIO COSTA DE OLIVEIRA Relator: TIAGO SETTI XAVIER DA CRUZ Data da Sessão: 08.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGAÇÕES DE QUE ADVOGADO [...]
