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Processo nº: 2012/00859 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Magno Estevam Maia Data da Sessão: 07.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO PROCESSO DISCIPLINAR.FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. [...]
Processo nº: 2014/08072 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 21.06.2016 Ementa: Conduta antiética. Falta de provas. Medida [...]
Processo nº: 2014/08173 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 21.06.2016 Ementa: Conduta antiética. Falta provas. Medida Cautelar [...]
Processo nº: 2014/08208 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 21.06.2016 Ementa: Conduta antiética. Falta provas. Medida Cautelar [...]
Processo nº: 2014/08196 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 21.06.2016 Ementa: Conduta antiética. Falta provas. Medida Cautelar [...]
Processo nº: 2014/08070 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 21.06.2016 Ementa: Conduta antiética. Falta provas. Medida Cautelar [...]
Processo nº: 2014/08074 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 21.06.2016 Ementa: Conduta antiética. Falta provas. Medida Cautelar [...]
Processo nº: 2012/04568 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Sandra Wirthmann Gonçalves Ferreira Data da Sessão: 06.06.2016 Ementa: LOCUPLETAMENTO. INEFICÁCIA PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. [...]
Processo nº: 2015/07375 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rassi Macedo Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 19.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE CONDUTAS INCOMPATÍVEIS [...]
Processo nº: 2015/06682 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Sandra Wirthmann Gonçalves Ferreira Data da Sessão: 07.06.2016 Ementa: LOCUPLETAMENTO. RETENÇÃO DE VALOR RECEBIDO EM [...]
Processo nº: 2013/06134 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Helier Prados silva Data da Sessão:28.06.2016 Ementa: PROCESSO DISCIPLINAR-REPRESENTAÇÃO-RETENÇÃO DE AUTOS-FALTA PREVIA DE NOTIFICAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/06770 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Carlos Leonardo P. Segurado Data da Sessão:21.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Acusação de conduta Antiética-Ineficácia probatório- [...]
