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Processo nº: 2012/04809 Voto: Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Tiago Setti Xavier da Cruz Data da Sessão: 04/05/2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO [...]
Processo nº: 2014/06650 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão: 18.05.2016 Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – FALTA DE [...]
Processo nº: 2012/05418 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Tiago Setti Xavier da Cruz Data da Sessão: 18.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PAGAMENTO DE VALORES [...]
Processo nº: 212/04882 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Sandra Wirthmann Gonçalves Ferreira Data da Sessão: 03.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Não existindo provas suficientes [...]
Processo nº: 2012/0807 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Nelson Cardoso do Couto Data da Sessão: 18.05.2016 Ementa: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. ALEGA AO DE [...]
Processo nº: 2014/07630 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Magno Estevam Maia Data da Sessão: 03.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LIDE TEMERÁRIA . CONDUTA [...]
Processo nº: 2011/04807 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Magno Estevam Maia Data da Sessão: 03.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO PROCESSO DISCIPLINAR NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. [...]
Processo nº: 2010/03652 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 03.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO [...]
Processo nº: 2014/05854 Voto: Presidente da Turma: Carlos Márcio Rassi Macedo Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 05.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM ADVOCACIA. [...]
Processo nº: 2015/08263 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 03.05.2016 Ementa: Infração ético disciplinar. Propaganda imoderada. Os [...]
Processo nº: 2012/08082 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Magno Estevam Maia Data da Sessão: 03.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO PROCESSO DISCIPLINAR. IMPUTAÇÃO A TERCEIRO DE [...]
Processo nº: 201407184 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Alex Araújo Neder Relator: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Data da Sessão: 28.02.2018 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- ARGUIÇÃO DE OMISSÃO- INEXISTÊNCIA [...]
