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Processo nº: 2012/06195 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Nelson Cardoso do Couto Redator: Moacyr Ribeiro da Silva Netto Data da Sessão: 18.05.2016 Ementa: [...]
Processo nº: 2013/06675 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Magno Estevam Maia Data da Sessão: 07/06/2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO PROCESSO DISCIPLINAR. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. INSUFICIÊNCIA [...]
Processo nº: 2014/07229 Presidente da Turma: Bruno Schettini Dantas (presidente em exercício) Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 06/02/2014 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. OFICIO DE JUIZ. COPIA DO [...]
Processo nº: 2012/08866 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Marcio Rissi Macedo Relator: Thyago Mello Moraes Gualberto Data da Sessão: 19.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. [...]
Processo nº: 2015/10267 Presidente da Turma: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Carlos Diogo José de Amorim e Souza Data da Sessão: 23/03/2017 Ementa: CARGA EXCESSIVA INTIMAÇÃO PESSOAL [...]
Processo nº: 2014/03470 Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo Relator: Carlos Márcio Rissi Macedo Data da Sessão: 22/09/2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 34, I DO [...]
Processo nº: 2012/08349 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Ismara Estulano Pimenta Data da Sessão: 18.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Alegação de ameaça fora do [...]
Processo nº: 2012/00107 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Tiago Setti Xavier da Cruz Data da Sessão: 18.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACUSAÇÃO DE RECEBIMENTO [...]
Processo nº: 2014/00099 Presidente da Turma: Bruno Schettini Dantas (presidente em exercício) Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 06/02/2014 Ementa: DISTRIBUIÇÃO DE PLANFETOS. CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTELA. [...]
Processo nº: 2015/06401 Presidente da Turma: Bruno Schettini Dantas (presidente em exercício) Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 05/12/2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVA. IMPROCEDENCIA. A [...]
Processo nº: 2014/00128 Presidente da Turma: Bruno Schettini Dantas (presidente em exercício) Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 21/11/2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. OFICIO DE JUIZ FALTA DE [...]
Processo nº: 2014/03880 Presidente da Turma: Bruno Schettini Dantas (presidente em exercício) Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 21/11/2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVA. IMPROCEDENCIA. A [...]
