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Processo nº. 2012/07820. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Helvécio Costa de Oliveira. Relator: Helvécio Costa de Oliveira. Data da sessão: 05.12.2018. EMENTA: PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARAÇÃO [...]
Processo nº. 2015/09480. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Carlos Márcio Risso Macedo. Relator: Alessandra Costa Carneiro Correia. Data da sessão: 06.12.2018. EMENTA: CARGA EXCESSIVA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. [...]
Processo nº. 2016/00652. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Carlos Márcio Rissi Macedo. Relator: Alessandra Costa Carneiro Correia. Data da sessão: 06.12.2018. EMENTA: AUSÊNCIA DO ADVOGADO À AUDIÊNCIA. ABANDONO [...]
Processo nº. 2014/04127. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Helvécio Costa de Oliveira. Relator: Tiago Setti Xavier da Cruz. Data da sessão: 05.12.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO [...]
Processo nº. 2017/04054. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Anderson Máximo de Holanda. Relator: Diogo José de Amorim e Souza. Data da sessão: 04.12.2018 EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA [...]
Processo nº. 2016/00712. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Carlos Márcio Rissi Macedo. Relator: Carlos Marcio Rissi Macedo. Data da sessão: 06.12.2018 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PATROCÍNIO DE DEMANDA EM CONTRARIEDADE [...]
Processo nº. 2016/05750. Voto: Por unanimidade Presidente da turma: Carlos Márcio Risso Macedo. Relator: Alessandra Costa Carneiro Correia. Data da sessão: 06.12.2018. EMENTA: CARGA EXCESSIVA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. [...]
Processo nº. 2015/08142. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Luiz Rodrigues da Silva. Relator: Fabiano Gonçalves Novaes. Data da sessão: 03.12.2018. EMENTA: Atipicidade da conduta. 1. Para a exata [...]
Processo nº. 2016/00627. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Alex Araújo Neder. Relator: Glaycon de Paula Teixeira. Data da sessão: 12.12.2018. EMENTA: CONDUTA ANTIÉTICA. DEFENSOR DATIVO. FALTA DE INTIMAÇÃO [...]
Processo nº. 2015/10227. Voto: Por maioria Presidente da turma: Carlos Márcio Rissi Macedo. Relator: Thyago Mello Moraes Gualberto. Data da sessão: 06.12.2018. EMENTA: DEVER DE URBANIDADE. LINGUAGEM ESCORREITA E [...]
Processo nº. 2015/05047. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Carlos Márcio Rissi Macedo. Relator: Alessandra Costa Carneiro Correia. Data da sessão: 06.12.2018. EMENTA: DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS. CAPTAÇÃO IRREGULAR DE [...]
Processo nº. 2015/06445. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Luiz Rodrigues da Silva. Relator: Agnaldo Fernandes. Data da sessão: 03.12.2018. EMENTA: Processo Disciplinar- Ônus da Prova do representante. Tegiversação. [...]
