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Processo nº 2013/07202. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Data da sessão: 28.03.2019. EMENTA: CONFLITO DE INTERESSES. PRESERVAÇÃO DE SIGILO. [...]
Processo nº 2015/10252 Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator: Julio Miguel da Costa Porfirio Junior. Data da sessão: 28.03.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PREJUDICAR, POR [...]
Processo nº 2016/01433. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator: Ricardo Freitas Queiróz. Data da sessão: 28.03.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE [...]
Processo nº 2013/07967 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Helvécio Costa de Oliveira. Relator(a): Antônio Henrique dos Reis Moreira. Data da sessão: 02.05.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA. CONDUTA ATÍPICA. [...]
Processo nº 2014/08764. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator: Divina Maria dos Santos. Data da sessão: 27.03.2019. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE [...]
Processo nº 2017/11542. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira de Melo. Relator: Romeu Barbosa Rezende. Data da sessão: 01.04.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. OCORRÊNCIA. ATUAÇÃO EM MAIS DE [...]
Processo nº 2017/03083. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira de Melo. Relator: Antônio Henrique dos Reis Moreira. Data da sessão: 01.04.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. OCORRÊNCIA. ATUAÇÃO EM [...]
Processo nº 2015/06964. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira de Melo. Relator:Fabrício de Melo Barcelos Costa. Data da sessão: 01.04.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. [...]
Processo nº 2016/01486. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia. Relator: Athyla Serra da Silva Maia. Data da sessão: 27.03.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. SOERGUIMENTO DE [...]
Processo nº 2016/05603. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator: Hebert Batista Alves. Data da sessão: 02.04.2019. EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº 2016/01653. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator: Hebert Batista Alves. Data da sessão: 02.04.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PARECER PRELIMINAR OPINATIVO. ACEITE [...]
Processo nº 2017/03206. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia. Relator: Athyla Serra da Silva Maia. Data da sessão: 27.03.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO [...]
