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Processo nº 2015/06486. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator: Ricardo Freitas Queiróz. Data da sessão: 28.03.2019. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. [...]

Processo nº 2017/04162. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator: Cláudio Louzeiro Gonçalves de Oliveira. Data da sessão: 02.04.2019. EMENTA: PENA DE ADVERTÊNCIA SEM [...]

Processo nº 2017/00069. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator: Silvana Machado de Barros. Data da sessão: 03.04.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE [...]

Processo nº 2016/09363 Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator: Felipe Vilela Aguiar Ribeiro Data da sessão: 02.04.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRESENÇA DE MOTIVO [...]

Processo nº 2016/08444. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator: Jairo Menezes do Couto. Data da sessão: 02.04.2019. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. [...]

Processo nº 2016/05601. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator: Silvana Machado de Barros. Data da sessão: 03.04.2019. EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINA CONFIGURADA- JUNTADA DE [...]

Processo nº 2016/06998 . Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator: Divina Maria dos Santos. Data da sessão: 03.04.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO.COMPROVAÇÃO DA [...]

Processo nº 2017/02312 Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator: Cláudio Louzeiro Gonçalves de Oliveira. Data da sessão: 02.04.2019. EMENTA: Advogado. Abandono de Causa. [...]

Processo nº 2016/01649. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator: Alessandra Costa Carneiro Correia. Data da sessão: 03.04.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. [...]

Processo nº 2015/09002 . Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator: Valdir Souza Jorge. Data da sessão: 04.04.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ABANDONO DE PROCESSO JUDICIAL. [...]

Processo nº 2017/03070 . Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator: Achiles João da Silva. Data da sessão: 04.04.2019. EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR – REPRESENTAÇÃO – [...]

Processo nº 2015/02655. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator: Achiles João da Silva. Data da sessão: 04.04.2019. EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR – REPRESENTAÇÃO – ABANDONO [...]

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