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Processo nº 2016/07164. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator: Alessandra Costa Carneiro Correia. Data da sessão: 03.04.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO DE [...]
Processo nº 2016/08687. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator: Divina Maria dos Santos. Data da sessão: 03.04.2019. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE [...]
Processo nº 2016/06028. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator: Silvana Machado de Barros. Data da sessão: 03.04.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE [...]
Processo nº 2016/05158. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator: Alessandra Costa Carneiro Correia. Data da sessão: 03.04.2019. EMENTA: DEVER DE URBANIDADE. TRATO COM OS [...]
Processo nº 2017/04436. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator: Valdely de Sousa Ferreira. Data da sessão: 04.04.2019. EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR FALTA DE [...]
Processo nº 2016/00815. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator: Ranicele Barbosa Silva. Data da sessão: 03.04.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. Falsificar assinatura em procuração. [...]
Processo nº 2017/01355. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator: Alessandra Costa Carneiro Correia. Data da sessão: 03.04.2019. EMENTA: ADVOGADO. ATOS DA VIDA CIVIL. INCOMPETÊNCIA [...]
Processo nº 2016/08821. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator: Maytê Feliciano Ferreira. Data da sessão: 03.04.2019. EMENTA: PROCESSO ÉTICO ADMINISTRATIVO. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. [...]
Processo nº 2017/02257. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Euster Pereira Melo. Relator: Wellisson Amaral e Silva. Data da sessão: 09.04.2019. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. O processo [...]
Processo nº 2016/04474 Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator: Valdely de Sousa Ferreira. Data da sessão: 21.03.2019. EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR A falta [...]
Processo nº 2017/01869. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator: Maytê Feliciano Ferreira. Data da sessão: 03.04.2019. EMENTA: PROCESSO ÉTICO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE [...]
Processo nº 2017/00541. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira de Melo. Relator: Gabriela Pereira de Melo. Data da sessão: 01.04.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADULTERAÇÃO/OMISSÃO INFORMAÇÕES NO PROTOCOLO [...]
