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PROCESSO Nº 201901040- Consulta. Propositor: DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DERCAP. Juíza Relatora: Alessandra Costa Carneiro Correia. EMENTA: Consulta. Exercício da Advocacia por [...]
Processo nº 201407576. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva Relator(a): Cassicley da Costa de Jesus. Data da sessão:06.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONDUTA INFRACIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ [...]
Processo nº 201702758. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva Relator(a): Cassicley da Costa de Jesus. Data da sessão:06.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONDUTA INFRACIONAL. MÁ PRESTAÇÃO DE [...]
Processo nº 2016/08967. Voto: maioria. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Leandro da Silva Esteves. Data da sessão: 19.06.2019. EMENTA: CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTELA. UTILIZAÇÃO DE AGENCIADOR [...]
Processo nº 201505050. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia. Relator(a): Divino Luiz da Silveira. Data da sessão: 22.05.2019. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E [...]
Processo nº 2016/08963. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira de Melo. Relator(a): Antônio Henrique dos Reis Moreira. Data da sessão: 03.06.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. [...]
Processo nº 201607987. Voto: maioria. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Estênio Primo de Souza. Data da sessão:01.08.2019. EMENTA: Representação ético-disciplinar. Tergiversação. Ausência de provas capazes de [...]
Processo nº 201506021. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Antonio Luiz da Silva Amorim. Data da sessão:01.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ACUSAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS INCISOS [...]
Processo nº 201403865. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Valdir Souza Jorge. Data da sessão:01.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADADE PELA PRESCRIÇÃO. O processo [...]
Processo nº 201510977. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Valdir Souza Jorge. Data da sessão: 01.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA EM APENAS UM ATO DO [...]
Processo nº 201509265. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Valdely de Sousa Ferreira.. Data da sessão:01.08.2019. EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR FALTA DE PROVA – [...]
Processo nº 201508379. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Estênio Primo de Souza. Data da sessão:01.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACEITAÇÃO DE PROCURAÇÃO DE QUEM JÁ [...]
