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PROCESSO Nº 201907275- Consulta. Propositor: E.C.D.O. Juiz Relator: Matheus Carvalho Soares de Castro. EMENTA: CONSULTA NÃO FORMULADA EM TESE. CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Sabe-se que o art. 71, [...]
Processo nº 201704427. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Euster Pereira Melo. Relator(a): Helier Prados Silva. Data da sessão: 26.11.2019. EMENTA: Há míngua de provas a sustentar o objeto que [...]
Processo nº 201601535. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Cassicley da Costa de Jesus.. Data da sessão:06.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONDUTA INFRACIONAL. APROPRIAÇÃO INDEVIDA. LOCUPLETAMENTO. [...]
Processo nº 201405763. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Leandro da Silva Esteves. Data da sessão:07.08.2019. EMENTA: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA [...]
PROCESSO Nº 201907724- Consulta. Propositor: SUBSEÇÃO DE MINEIROS – OAB/GO. Juiz Relator: Ricardo Baiocchi Carneiro. EMENTA: CONSULTA. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS EM UMA AÇÃO PARA PAGAMENTO EM OUTRA. 1. É [...]
PROCESSO Nº 201932112 – Consulta. Propositor: T. T. C. Juiz Relator: Paulo Sergio Pereira da Silva. EMENTA: 1ª Turma – GO. CONSULTA. CONTRATAÇÃO E REVOGAÇÃO DO MANDATO. COMUNICAÇÃO JUDICIAL. [...]
Processo nº 201510226. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira de Melo. Relator(a): Vanclei Alves da Silva. Data da sessão:05.08.2019. EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTES DO [...]
Processo nº 201509470. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira de Melo. Relator(a): Fabrício de Melo Barcelos Costa. Data da sessão:05.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. Ante [...]
Processo nº 201510764. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira de Melo. Relator(a): Fabiano Gonçalves Novaes. Data da sessão:05.08.2019. EMENTA: Infração ético-disciplinar. Atipicidade da conduta. 1. Para a exata [...]
Processo nº 201510954. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira de Melo. Relator(a): Gabriela Pereira de Melo. Data da sessão:05.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS EM UM [...]
Processo nº 201901668. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Leandro da Silva Esteves. Data da sessão:05.06.2019. EMENTA. CONSULTA. SIGILO PROFISSIONAL. CONFLITO DE INTERESSES. PATROCÍNIO SUCESSIVO. [...]
PROCESSO Nº 201901040- Consulta. Propositor: DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DERCAP. Juíza Relatora: Alessandra Costa Carneiro Correia. EMENTA: Consulta. Exercício da Advocacia por [...]
