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Processo nº 201702608. Voto: unanimidade Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Ricardo Freitas Queiróz. Data da sessão: 12.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE CAPTAÇÃO ILEGAL DE CLIENTELA [...]

Processo nº 201404583. Voto: unanimidade Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a):Fernando Henrique Martins Cremonese. Data da sessão: 12.09.2019. EMENTA: ASSINATURA FALSA NA PEÇA DE DEFESA. EXAME GRAFOTÉCNICO [...]

Processo nº 201704022. Voto: unanimidade Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Ricardo Baiocchi Carneiro. Data da sessão: 12.09.2019. EMENTA: ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. ACERTO DE CONTAS [...]

Processo nº 201607320. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Paulo Sergio Pereira da Silva. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO INDEVIDA DE [...]

Processo nº 201507325. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Data da sessão: 22.08.2019. EMENTA: ATUAÇÃO. ASSINATURA DE PETIÇÃO. VINCULAÇÃO. A assinatura [...]

Processo nº 201902753. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.09.2019. EMENTA: NECESSIDADE DE URBANIDADE, LINGUAGEM ESCORREITA E [...]

Processo nº 201702871. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.09.2019. EMENTA: CONDENAÇÃO JUDICIAL DO ADVOGADO. LITIGÂNCIA DE [...]

Processo nº 201607035. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Cláudio Louzeiro Gonçalves de Oliveira. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: Advogado. Retenção Abusiva de Autos. [...]

Processo nº 201606808. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Hebert Batista Alves. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO DE VALOR PERTENCENTE AO [...]

Processo nº 201607293. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.09.2019. EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. EFETIVAÇÃO DO [...]

Processo nº 201510449. Voto: por maioria. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.09.2019. EMENTA: ESTAGIÁRIO. INCAPACIDADE POSTULATÓRIA. OMISSÃO DA [...]

Processo nº 201509831. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Adrielly Cristine Alcantara Galindo Passos.. Data da sessão: 04.09.2019. EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. PEDIDO DE [...]

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