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Processo nº 201710570. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Data da sessão: 13.02.2020 EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. IMUNIDADE PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº 201702617. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Julio Miguel da Costa Porfirio Junior. Data da sessão: 13.02.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. VALORES RECEBIDOS EM [...]
Processo nº 201704316. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Euster Pereira Melo. Relator(a): Salles Ferreira de Morais. Data da sessão: 11.02.2020 EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. INCOMPATIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO LOTADO NA SECRETARIA [...]
Processo nº 201504770. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Euster Pereira Melo. Relator(a): Salles Ferreira de Morais. Data da sessão: 11.02.2020 EMENTA: ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTOS – CONDUTA ANTIÉTICA FALTA [...]
Processo nº 201608974. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia. Relator(a): Zelina de Assunção França. Data da sessão: 12.02.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR JUNTAR DOCUMENTOS SUPOSTAMENTE FALSOS. [...]
Processo nº 201605566. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Euster Pereira Melo. Relator(a): Jaime Gomes de Souza Júnior. Data da sessão: 11.02.2020 EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR I – Prejuízo ao [...]
Processo nº 201710892. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Data da sessão: 13.02.2020 EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. [...]
Processo nº 201605247. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira de Melo. Relator(a): Antônio Henrique dos Reis Moreira. Data da sessão: 03.02.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. OCORRÊNCIA. LOCUPLETAMENTO. LEVANTAMENTO [...]
Processo nº 201907026. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Data da sessão: 10.10.2019. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO. VIA INADEQUADA. Os [...]
Processo nº 201605155. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Felipe Vilela Aguiar Ribeiro. Data da sessão: 04.02.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA-DISCIPLINAR. Retenção Abusiva de Autos. [...]
Processo nº 201408139. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a):Jairo Menezes do Couto. Data da sessão: 04.02.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Representação contra advogados. Processo sem [...]
Processo nº 201407515. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Felipe Vilela Aguiar Ribeiro. Data da sessão: 04.02.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Representação contra advogados. Processo [...]
