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Processo nº 201704187. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.03.2020 EMENTA: DENÚNCIA ANÔNIMA. PUBLICIDADE IMODERADA. EXTINÇÃO DO [...]
Processo nº 201506449. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.03.2020 EMENTA: RETENÇÃO OU EXTRAVIO DE AUTOS. INFRAÇÃO [...]
Processo nº 201700353. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.03.2020 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÈNCIA DE REQUISITO [...]
Processo nº 201607306. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.03.2020 EMENTA: RETENÇÃO OU EXTRAVIO DE AUTOS. INSUFICIÊNCIA [...]
Processo nº 202000059. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Wellisson Amaral e Silva. Data da sessão: 09.03.2020 EMENTA: SUSPENSÃO PREVENTIVA. RECEBIMENTO DE VALORES DE [...]
Processo nº 201711447. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Estênio Primo de Souza. Data da sessão: 05.03.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGENCIAMENTO DE [...]
Processo nº 201711348. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Valdir Souza Jorge. Data da sessão: 05.03.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. DENÚNCIA SEM PROVA. Denúncia em desfavor [...]
Processo nº 201702909. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Estênio Primo de Souza. Data da sessão: 05.03.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. EXERCER PROFISSÃO ESTANDO IMPEDIDO. VEREADOR. [...]
Processo nº 201700059. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a):Alessandra Costa Carneiro Correia. Data da sessão: 04.03.2020 EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. FALTA DE PRESTAÇÃO DE [...]
Processo nº 202000313. Voto: maioria. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Euster Pereira Melo. Data da sessão: 09.03.2020 EMENTA: Suspensão preventiva. Ausência dos requisitos para afastamento [...]
Processo nº 201803341. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Alessandra Costa Carneiro Correia. Data da sessão: 04.03.2020 EMENTA: LOCUPLETAMENTO. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO [...]
Processo nº 201803341. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a):Alessandra Costa Carneiro Correia. Data da sessão: 04.03.2020 EMENTA: LOCUPLETAMENTO. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE [...]
