Processo nº 202106173
Voto: unanimidade
Presidente da turma: Gilson César Rodrigues
Relator(a): Luiz Humberto Miranda Rocha
Data da sessão: 20 07 2022
EMENTA: Representação. fixo a sanção de suspensão de 04 (quatro) meses, com registro nos assentamentos do inscrito. Representado com condenação anterior de censura. Retenção abusiva dos autos. Artigo 37, I, da Lei n° 8.906/94, violação a preceito do Código de Ética e Disciplina. Comprovada a prática de infração ético disciplinar. Violação ao Estatuto da Advocacia e da OAB. Violação ao Código de Ética e Disciplina da OAB. Julgado procedente a representação.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA da 13ª Câmara da Seccional da OAB-GO, por unanimidade, em conhecer a sanção de suspensão, com registro nos assentamentos do inscrito, em conformidade com o relatório e voto que integram o presente julgado. Presidente da 13ª Turma do TED/OAB/GO – Dr. Gilson César Rodrigues. Juiz Relator: Luiz Humberto Miranda Rocha. Goiânia, 20 de julho de 2022.
