Processo nº 201913618
Voto: unanimidade.
Presidente da turma: Renata Osório Caciquinho Bittencourt
Relator(a):Rafael Augusto Justino Pereira
Data da sessão: 17.05.2022
EMENTA:PROCESSO DISCIPLINAR. CONDUTA INCOMPATIVEL COM A ADVOCACIA. REPRESENTAÇÃO. FALTA DE PROVAS. 1. Não existindo provas suficientes para caracterizar infrações ético disciplinar cometida pelos representados conforme prevê a Lei 8.906/94, a improcedência é medida que se impõe 2. Decisão: Representação julgada IMPROCEDENTE, com seu consequente arquivamento, A UNANIMIDADE nos termos do voto da Relatora. ACÓRDÃO. Vistos e discutidos os temas tratados nos presentes autos, e obedecidos ao quórum regimental, acordam os integrantes da 11ª Câmara Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO, por unanimidade julgar IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO.
