Processo nº 201802373.
Voto: unanimidade.
Presidente da turma: Gabriela Pereira de Melo Teixeira
Relator(a): Gustavo Alves De Faria.
Data da sessão: 08.07.2020.
EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. LEVANTAMENTO DE VALORES EM PROCESSO JUDICIAL. VALORES NÃO REPASSADOS AO CLIENTE. SIMULAÇÃO DE FURTO. PENA DE SUSPENSÃO. APLICAÇÃO CUMULATIVA DE MULTA. INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR CONFIGURADA. Ante ao acervo probatório robusto o suficiente para concluir pela caracterização de infração disciplinar, quando o advogado efetua o levantamento de quantia depositada judicialmente e não repassa os valores ao cliente, comete a infração de locupletamento. Atenuante verificada. Agravantes verificadas. Aplica-se ao caso a pena de suspensão cumulada com a pena de multa. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, e obedecido o quórum de instalação e deliberação previsto no art. 44, do Regimento Interno do TED-OAB/GO, acordam os integrantes da 7ª Câmara Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, em julgar PROCEDENTE a representação, segundo às circunstâncias declinadas no voto condutor do acórdão, que é parte integrante deste.
