Processo nº 201608271.
Voto: unanimidade.
Presidente da turma: Gabriela Pereira de Melo Teixeira.
Relator(a): Tiago Rosa de Oliveira.
Data da sessão: 10.06.2020.
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR. ALEGAÇÕES DA DENUNCIANTE SEM COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Diante da ausência de acervo probatório robusto o suficiente para concluir com a certeza necessária, pela existência de infração descrita na denúncia, destarte absolvição é medida que se impõe, pois o julgador fica adstrito às provas constantes dos autos.ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, e obedecido o quorum de instalação e deliberação previsto no art. 41, § 2º, do Regimento Interno do TED-OAB/GO, acordam os integrantes da 7ª Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, em julgar improcedente a representação, segundo às circunstâncias declinadas no voto condutor do acórdão, que é parte integrante deste.
