Ementários

Processo nº 201508980.
Voto: unanimidade.
Presidente da turma: Gabriela Pereira de Melo.
Relator(a): Vanclei Alves da Silva.
Data da sessão: 10.06.2020.
EMENTA:EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. FALECIMENTO DO REPRESENTADO. 1. Com o falecimento do representado a extinção da punibilidade é medida que se impõe. 2. Razão pela extingue-se a representação sem resolução do mérito. 3. Representação arquivada.ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes da Sétima Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, julgar extinta a representação, tudo nos termos do voto condutor do acórdão, que é parte integrante.

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