5/2)EMENTA:Prestação de contas. Recusa. Quando o cliente confia ao advogado o patrocínio de seu direito ou interesse, tem a convicção de que o constituído conferirá zelo, competência e, sobretudo, honestidade na desincumbência do mandato outorgado. A verba trabalhista tem caráter eminentemente alimentar e ao se apropriar de numerário dessa natureza, sabidamente o advogado estará comprometendo a subsistência daquele que o constituiu exatamente para o resguardo de seu direito. O comportamento do representado não encontra guarida nos cânones da Advocacia, pelo contrário, sua conduta enquadra-se nos incisos XX e XXI, do artigo 34, da Lei 8.906/94. Houve infringência à norma contida no artigo 9º do Código de Ética e Disciplina. Aplica-se no caso a pena de 6 meses de suspensão, que deverá perdurar até que pague o crédito do representante. DECISÃO: Representação julgada procedente para aplicar ao representado a pena de suspensão, por 6 meses, que perdurará até que satisfaça integralmente sua dívida, conforme artigo 37, inciso I e parágrafo 2º, da Lei 8.906/94, nos termos do voto do Relator. P. D. n.º 3.624/97. V. U. Presidente da 3ª Turma do TED/OAB/GO – Dr. José Potenciano Neto. Relator Juiz Odair de Oliveira Pio. 24.02.2000.
