Processo nº 201702094.
Voto: unanimidade.
Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia.
Relator(a): Divino Luiz da Silveira.
Data da sessão: 11.12.2019.
EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. RETENÇÃO INDEVIDA E ABUSIVA DE AUTOS PROCESSUAIS JUDICIAIS AUSÊNCIA DE PROVAS. Não restando comprovado tenha o advogado adotado comportamento antiético no desempenho de suas atividades profissionais, consistente na retenção abusiva de autos processuais judiciais e de modo a causar prejuízos a terceiros, descabe aplicar-lhe qualquer reprimenda de caráter disciplinar. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os integrantes da Quinta Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, em JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR em conformidade com o relatório e voto que integram o presente julgado.
