Processo nº 2016/08392.
Voto: Por unanimidade.
Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto.
Relator: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto.
Data da sessão: 25.04.2019.
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ATUAÇÃO DO MESMO ADVOGADO NOS DOIS POLOS DA AÇÃO E ESTABELECIMENTO DE AJUSTES DE INTERESSES COM A PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE OS FATOS IMPUTADOS. INFRAÇÕES NÃO CONFIGURADAS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Para ensejar o julgamento procedente da representação ético disciplinar, torna-se necessária a produção de prova robusta e inequívoca da prática da infração. 2. Na ausência de provas a corroborar as acusações, a absolvição da representada é medida que se impõe. 3. Representação julgada improcedente.
ACÓRDÃO: VISTOS, relatados e discutidos os presentes, e obedecido o quórum de instalação e deliberação, previsto no art. 41, § 2º, do Regimento Interno do TEDOAB/GO, ACORDAM os integrantes da 6ª Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, por UNANIMIDADE, em julgar IMPROCEDENTE a representação ético-disciplinar e, por conseguinte, determinar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do Relator.
