Processo nº 2016/00054
Voto: Por unanimidade.
Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva.
Relator: Paulo Sergio Pereira da Silva.
Data da sessão: 02.04.2019.
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO E NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. APROPRIAÇÃO DE SINAL DO NEGÓCIO E NÃO EXPLICAÇÃO SOBRE VALOR APROPRIADO. INFRAÇÕES COMETIDAS. O locupletamento de sinal de negócio pertencente ao constituinte e a não prestação de contas de valor específico implicam nas infrações alinhadas no art. 34, XX e XXI, do EOAB. Representação julgada procedente.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, e obedecido o quorum de instalação e deliberação previsto no art. 41, § 2º, do Regimento Interno do TED-OAB/GO, acordam os integrantes da Primeira Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Goiás, por unanimidade, julgar procedente a representação.
