Processo nº 2016/06778.
Voto: Por unanimidade.
Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto.
Relator: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto.
Data da sessão: 28.03.2019.
EMENTA: LOCUPLETAMENTO. PROVA ROBUSTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Locupletamento é tipo que exige prova robusta e inequívoca, considerando as consequências e a grave repercussão que acarreta à parte, ao advogado e a toda advocacia. Não havendo provas de locupletamento, mas persistindo o dever de prestar contas, a condenação é medida a ser adotada. Representação procedente.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, e observado o quórum de instalação e deliberação previsto no art. 41, §2º, do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Goiás, acordam os Juízes da 6ª Turma Julgadora, por unanimidade, julgar procedente a Representação.
