Processo nº. 2014/06343.
Voto: Por unanimidade.
Presidente da turma: Luiz Rodrigues da Silva.
Relator: Agnaldo Fernandes.
Data da sessão: 05.11.2018.
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. TEGIVERSAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO E SUCESSIVO NA MESMA CAUSA. MEDIDAS PROCRASTINATÓRIAS NO CURSO DE AÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A ausência de provas enseja o arquivamento do feito. Há que ser julgado improcedente a ação ético disciplinar quando não demonstrada a caracterização de infração ético disciplinar. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Juízes da 7ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, à UNANIMIDADE, em julgar IMPROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR em conformidade com o relatório e voto que integram o presente julgado. Goiânia, 05 de novembro de 2018. Carlos Márcio Rissi Macedo. 1º Secretário do TED/OAB/GO.
