Processo nº. 2014/04954.
Voto: Por unanimidade.
Presidente da turma: Carlos Márcio Rissi Macedo.
Relator: Thyago Mello Moraes Gualberto.
Data da sessão: 17.08.2017.
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADO QUE DETURPA TEOR DE DOCUMENTO PARA CONFUNDIR OU ILUDIR O JUIZ EM REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR PERANTE A OAB. AFRONTA DEVERES INSTITUÍDOS NO ART. 2.º, INCISO II, DO ANTIGO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA E AO INCISO XIV DO ART. 34 DO EAOAB. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE. Ofende os deveres éticos de atuar com veracidade, lealdade e boa-fé, assim como enquadra-se na conduta tipificada no inciso XIV do art. 34 do EAOAB, o advogado que afirma ter juntado documento com determinado teor nos Autos, quando, na verdade, trata-se de documento distinto, revelando culpa grave e má-fé.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os integrantes da Terceira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, em julgar PROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR CONDENANDO O REPRESENTADO A SANÇÃO DE CENSURA. Goiânia, 17 de agosto de 2017. Carlos Márcio Rissi Macedo. 1º Secretário do TED/OAB/GO.
