Processo nº. 2015/10231.
Voto: Por unanimidade.
Presidente da turma: Carlos Márcio Rissi Macedo.
Relator: Gabriela Pereira de Melo.
Data da sessão: 01.11.2018
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PROCEDENTE Pratica infração ético-disciplinar consubstanciada no locupletamento ilícito e ausência de prestação de contas o advogado que recebe verbas destinadas ao cliente e não repassa a este.
ACÓRDÃO: Acordam os Juízes da 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, à unanimidade, em julgar PROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR em conformidade com o relatório e voto que integram o presente julgado, condenando a representada à pena de suspensão por 06 (seis) meses, acrescida de multa no valor de cinco anuidades, assim como encaminhamento do processo ao Conselho para abertura de processo de exclusão. Goiânia, 01 de novembro de 2018. Carlos Márcio Rissi Macedo. 1º Secretário do TED/OAB/GO
