Processo nº. 201607626.
Voto: Por unanimidade.
Presidente da turma: Carlos Márcio Rissi Macedo.
Relator: Gabriela Pereira de Melo.
Data da sessão: 20.09.2018
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PROCEDENTE Pratica infração ético-disciplinar consubstanciada no locupletamento ilícito e ausência de prestação de contas o advogado que levanta verbas destinadas ao cliente e não repassa a este. A alegação de repasse a terceiro não exclui a responsabilidade do causídico constituído. Negligencia.
ACÓRDÃO: Acordam os Juízes da 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, à unanimidade, em julgar PROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR em conformidade com o relatório e voto que integram o presente julgado, condenando a representada à pena de suspensão por 06 (seis) meses, perdurando esta sanção até que ela satisfaça a dívida. Goiânia, 20 de setembro de 2018. Carlos Márcio Rissi Macedo. 1º Secretário do TED/OAB/GO.
