Processo nº. 2017/02611.
Voto: Por unanimidade.
Presidente da turma: Carlos Márcio Rissi Macedo.
Relator: Gabriela Pereira de Melo
Data da sessão: 20.09.2018
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÂO INDEVIDA. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PROCEDENTE. Pratica infração ético-disciplinar consubstanciada na indevida retenção de valores e locupletamento ilícito o advogado que levanta valores destinados ao cliente e não repassa a este, como meio de coação/abatimento para pagamento de dívidas diversas.
ACÓRDÃO: Acordam os Juízes da 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, à unanimidade, em julgar PROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Goiânia, 20 de setembro de 2018. Carlos Márcio Rissi Macedo. 1º Secretário do TED/OAB/GO.
