Ementários

Processo nº: 2016/06670
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: ALEX ARAÚJO NEDER
Relator: ANDRÉ MARQUES DE OLIVEIRA COSTA
Data da Sessão: 23.05.2018
Ementa: REPRESENTAÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESISTÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Extingue-se a representação sem resolução do mérito, em virtude da comprovação da desistência do representante em prosseguir com o processo ético-disciplinar em desfavor do representado.
Acórdão: por UNANIMIDADE, de votos, em extinguir a representação, conforme relatório e voto que integram o presente.

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