Processo nº: 2017/00026
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: HELVÉCIO COSTA DE OLIVEIRA
Relator: MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO
Data da Sessão: 16.05.2018
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Representação contra Advogado. Ausência de Provas. Incumbe ao representante trazer aos autos elementos probatórios de sua alegação. A inexistência de provas impede a formação da convicção do julgador, impondo-se o julgamento improcedente da representação, com o arquivamento do processo. Decisão: Representação conhecida e julgada improcedente, nos termos do voto da Juiz Relator. Acórdão: Por unanimidade, em julgar IMPROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR em conformidade com o relatório e voto que integram o presente julgado.
