Processo nº: 201508795
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles
Relator: Helier Prados Silva
Data da Sessão: 27.02.2018
Ementa: Evidenciada a ausência de provas consistentes sobre o alegado, revela-se improcedente a representação.
Acórdão: Julgar improcedente a representação com a consequente extinção do processo por restar evidenciada a ausência de provas sobre o alegado, nos termos do voto do relator.
