Processo nº. 2013/07585
Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda
Relatora: Magno Estevam Maia
Data da Sessão: 02/08/2016
Ementa: Nº /2016 1º Turma GO REPRESENTAÇÃO PROCESSO DISCIPLINAR. NEGLIGENCIA. CULPA GRAVE NO PATROCÍNIO DA CAUSA. INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR CONFIGURADA. 1. Consta na ata de audiência e sentença elencado aos autos fl. 20 que representada foi condenada a restituir os honorários advocatícios recebidos, bem como a indenizar por danos morais a representante em razão de negligencia no patrocínio da causa para qual foi contratada. 2. Lado outro, instada a se manifestar na presente representação ético-disciplinar não fez nenhuma prova extintiva ou modificativa dos fatos suscitados, deixou os prazos transcorrerem in albis, com defesa de forma dativa sob alegação de insuficiência probatória, o que não verifico no caso em comento. REPRESENTAÇÃO JUGADA PROCEDENTE.
Acordão: Por unanimidade em CONHECER DA REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR E RESPONDER NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE A ESTE SE INCOPORA. Determino o encaminhamento de cópia do voto/acórdão e da ficha de informação da advogada ao presidente desta Seccional para abertura do processo de exclusão em virtude da existência da 4 sanções de suspensão devidamente cumprida.
