Processo nº. 2015/4566
Presidente da Turma: Alex Araújo Neder
Relatora: Zelina de Assunção França
Data da Sessão: 23/11/2016
Ementa: REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE. ADVOGADO QUE REPASSA VALOR ATRAVES DE CONSIGNATORIA EM PAGAMENTO. Advogado comprova; 1. Impossibilidade de localizar cliente; 2. Ação consignatória em pagamento, 3. Reembolso do valor devidamente corrigido. 3. Honorários advocatícios não cobrados. 4. Não houve prejuízo. A citação para responder ao processo ético, quando se efetivou, o Advogado já havia efetivado integralmente o pagamento. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE.
Acordão: Por unanimidade em rejeitar as preliminares levantada pelo Representado e no mérito julgar improcedente a presente representação ético-disciplinar. Determinando seu arquivamento.
