Processo nº.2013/06769
Presidente da Turma: Alex Araújo Neder
Relatora: Zelina de Assunção França
Data da Sessão: 14/09/2016
Ementa: REPRESENTAÇÃO CONTRA CONDUTA INCOMPATIVEL COM A ADVOCACIA. É DE SE JULGAR PROCEDENTE. O ADVOGADO QUE NÃO ZELA PELA SUA CONDUTA, PRATICANDO ATO IMCOMPATIVEL COM O ESTATUTO DA OAB, COM A ADOVOCACIA. É SE JULGAR PROCEDENTE. O ADVOGADO QUE NÃO ZELA PELA SUA CONDUTA, PRATICANDO ATO IMCOMPATIVEL COM O ESTATUTO DA OAB, COM CLARA E EVIDENTE INFRAÇÃO AO ARTIGO 34, XXV, 8.906/94 EAOAB CONSIDERANDO COMO DE PROFUNDA GRAVIDADE, ESTÁ SUJEITO ÀS PENAS DO ARTIGO 37, INCISO I, APLICANDO SE SANÇÃO AO REPRESENTADO DE SUSPENSÃO DE 180 CENTO E OITENTA DIAS COMULADA COM MULTA NO EQUIVALENTE A 5 (CINCO) ANUIDADE.
Acordão: Por unanimidade de votos, em conhecer da representação, e está tipificada com infração ética, estando sujeito à pena de SUSPENSÂO de 180 (CENTO E OITENTA DIAS) cumulada com multa no valor equivalente de 5 (cinco) anuidade.
