Processo nº: 2014/04547
Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo
Relatora: Bruno Schettini Dantas
Data da Sessão: 18/08/2016
Ementa: N°/2016 3º Turma-GO. REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCPLINAR. AUSÊNCIA de VIOLAÇAÕ AO ESTATUTO DA ADVOGACACIA E O CÓDIGO DE ETICA E DISCIPLINA IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR FALTA DE PROVAS. Há que ser jugada improcedente a representação quando não há documentos comprobatórias de infração ético-disciplinar nos termos do art. 34 da Lei. N° 8.906/94.
Acordão: Por Unanimidade, em jugar IMPROCEDENTE a presente representação Ético Disciplinar.
