Processo nº: 2014/08174
Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo
Relatora: Antônio Henrique dos Reis Moreira
Data da Sessão: 04/08/2016
Ementa: N°/2016 3º Turma-GO. REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCPLINAR. CAPTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E MARTERIALIDADE, INFRAÇAÕ ÉTICO NÃO CARECTERIZADA. NECESSIDADE DE PROVAS INEQUÍVOCAS. Para que seja imputada a conduta típica de captação de cliente, deve existir liame material ligando os fatos ao representado, ou seja, provas de que o mesmo cometeu a conduta, inexistindo provas do consentimento da infração, o acusado deve ser absolvido.
Acordão: Por Unanimidade, em jugar IMPROCEDENTE a presente representação Ético Disciplinar.
