Processo nº: 2013/03755
Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo
Relatora: Thyago Mello Moraes Gualberto
Data da Sessão: 04/08/2016
Ementa:/2016 3° Turma – GO REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. REPRESENTADO NÃO MAIS INCRISTRO NA OAB. ARQUIVO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO. NÃO permanecendo o apresentado inscrito na. Ordem dos Advogados do Brasil, não há mais como ser jugado a representação, diante da impossibilidade da sanção cabível.
Acordão: Por maioria em extinguir a representação, sem julgamento de mérito, em conformidade com relatório e voto que integram o presente julgador. Vencido o Relator, Dr. André Marques de Oliveira Costa, que votou pela improcedência representação conforme voto proferido.
