Processo nº: 2014/4825
Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo
Relatora: Thyago Mello Moraes Gualberto
Data da Sessão: 08/09/2016
Ementa: Nº/2016 3° Turma GO REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO. INEXISTENCIA DE PROVA ÉTICO DISCIPLIONAR COMETIDA PELO REPRESENTADO. Inexistindo prova da EXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR COMETIDA PELO REPRESENTADO, A IMPROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃP É MEDIDADA QUE SE IMPOE.
Acordão: Por unanimidade, votos em conhecer da representação ético-disciplinar instaurada, e no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE.
