Processo nº: 2014/06650
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira
Relator: Valdely de Sousa Ferreira
Data da Sessão: 18.05.2016
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – FALTA DE PROVA – Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa estar instruída com provas suficientes, inequívocas, para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. A míngua de provas que possam consubstanciar infração ético-disciplinar, e de se julgar improcedente a representação com o consequente arquivamento do processo.
Acórdão: UNANIMIDADE julgar improcedente, a representação, determinando seu arquivamento, nos termos do voto
do relator.
