Processo nº: 2014/07026
Voto:
Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo
Relator: Gabriel Ricardo Jardim Caixeta
Data da Sessão: 05.05.2016
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO EVIDENCIADAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
Acórdão: Em conhecer dos Embargos Declaratórios e nega-lo provimento, em conformidade com o relatórios e voto do Relator.
