Processo nº: 2014/06827
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Carlos Márcio Rassi Macedo
Relator: Mário José de Moura Júnior
Data da Sessão: 19.05.2016
Ementa: EMPREGO DE AGENCIADOR DE CAUSAS E ANGARIAR CAUSAS COM OU SEM A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CONDUTA ANTIÉTICA NÃO CARACTERIZADA. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A conduta do advogado que se vale de terceiros para angariar ou captar causas deve restar apoiada em provas consistentes. Inexistindo elementos que possam indicar a pratica infracional, a conduta antiética resta descaracterizada, acarretando a improcedência da representação.
Acórdão: Unanimidade de votos em conhecer da representação e julga-la improcedente para absolver os representados.
