Ementários

Processo nº: 2012/07706
Voto: UNANIMIDADE
Presidente da Turma: ALEX NEDER
Relatora: ZELINA DE ASSUNÇÃO FRANÇA
Data da Sessão: 15.06.2016
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador a certeza da culpa do representado.
Acórdão: Por unanimidade em julgar improcedente a presente representação ético-disciplinar

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