Processo nº: 2014/06361
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira
Relator: Valdir Sousa Jorge
Data da Sessão: 20.04.2016
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE LOCUPLETAÇÃO. Toda acusação de locupletação com inexistência de provas irrefutáveis deve ser julgada improcedente.
Acórdão: Por unanimidade representação julgada improcedente.
